Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9/04) o Projeto de Lei nº 2.796/2021, estabelecendo o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. O projeto aguarda agora a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo principal do projeto é fomentar a indústria nacional de jogos eletrônicos e estimular a produção ou coprodução de jogos brasileiros independentes. Além disso, o projeto de lei também regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos no país.
Um dos pontos mais relevantes do projeto é a questão tributária do setor. De acordo com o texto, os jogos podem ser patenteados e as remessas ao exterior ou licenciamento podem ter um abatimento de 70% do Imposto de Renda, caso o valor seja reinvestido na produção de games.
O projeto exclui do seu benefício jogos de fantasia que permitem aos usuários criar equipes imaginárias com jogadores de competições reais. Adicionalmente, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias não são classificados como games, portanto, também não serão favorecidos pelo marco legal.
O Brasil ocupa atualmente a oitava posição no ranking mundial de faturamento no setor de licenciamento de marcas, segundo a edição 2022 da Global Licensing Industry Study, fornecida pela Licensing International. A aprovação do marco legal dos jogos eletrônicos é um passo significativo para fortalecer ainda mais a posição do Brasil no cenário global de jogos.
